CONTRA O ATO MÉDICO: Estudantes de saúde da URI protestam em POA

O projeto de lei do Ato Médico, originado em 2002 e diversas vezes modificado, trata do exercício e da regulamentação da medicina. Em fevereiro deste ano, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Nestes dez anos de tramitação, o projeto tem levantado muitas críticas por parte de outros profissionais da área da saúde, que temem uma possível reserva de mercado por parte dos médicos. Na tarde de ontem, cerca de cem pessoas se reuniram no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público de Porto Alegre, para protestar contra o dispositivo. Durante o protesto, o grupo de teatro O Povo da Rua apresentou uma montagem sobre a necessidade do atendimento multiprofissional.
Muitos alunos vieram do Interior para participar da manifestação. Jade Kochler, estudante de psicologia da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), veio de Santo Ângelo, na região Noroeste, junto com outros colegas para pedir a não aprovação do Ato Médico. “Ao todo, 12 profissões serão prejudicadas porque perderão sua autonomia. Amamos o que fazemos e não queremos depender dos médicos. Além disso, a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) vai aumentar muito, pois antes da especialidade o paciente terá que passar pelo encaminhamento médico”, avalia Jade.
Um dos aspectos mais polêmicos se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços de saúde, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade.
“O problema desse projeto é que em vários aspectos ele afeta outras áreas, como a psicologia, a fisioterapia e a enfermagem, principalmente no que diz respeito ao fato de que o diagnóstico só poderá ser dado por um médico. Na verdade, essas outras profissões não fazem diagnóstico médico, mas fazem diagnósticos de suas atribuições. Essa diferenciação precisa ser colocada no dispositivo”, critica Vera Lucia Pasini, presidente do Conselho Regional de Psicologia.
Sobre o exercício da profissão, o projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.  A norma motivou a reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo. “A forma como foi redigido o texto vai interferir no trabalho de outros profissionais. Alguns conceitos estão dúbios no projeto e vão abrir espaço para interpretação”, diz Vera. Texto adaptado. Fonte: Jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=94781) Foto: Jonathan Heckler/JC.